| Projeto: |
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PL 530 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-530/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0530-2019 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DO CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACUMULACAO / CADASTRO / COLETA SELETIVA DE LIXO / CONTAGEM DE PONTOS / CONVERSAO / CREDITOS / DESCONTO / ECOPONTO / INCENTIVO FISCAL / INTERNET / IPTU / MATERIAL RECICLADO / MATERIAL RECICLAVEL / PESO / POSTO / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / REDUCAO / TABELA / TROCA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2384-20195
ver documento URB1593-2021
ver documento ADM0281-2022
ver documento FINS1108-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 01/10/2019 | | CCJ | Recebido em 01/10/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | URB | Recebido em 06/12/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | URB | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | ADM | Recebido em 16/12/2021 | Encaminhado em 09/04/2022 | | FIN | Recebido em 11/04/2022 | Encaminhado em 20/10/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 128/2021 de 22/04/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001350-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 364/2021
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